domingo, 13 de novembro de 2005

EFEMÉRIDE: Em 13 de Novembro de 1651, D. João IV fez promulgar uma Lei impondo penas aos que contraem ou concorrem para matrimónios clandestinos:
"...considerando eu o excesso, com que em estes meus Reynos se tem introduzido os Matrimonios clandestinos, e os grandes daños, que delles se seguem a meus vassalos, na républica, perturbaçoens, e riscos, sendo este caminho occasionado a se extinguir a nobreza, que eu tanto zélo, e desejo ver conservada em meus vassalos; havendo consideraçaõ a que não são bastantes as penas Ecclesiasticas para se evitarem estes daños, e ao que se me pedio nas Cortes, que se celebrárão no Reyno, o anno de 1641..."
(B. N. Lisboa, Res. 1388 (14) A).

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