Foi
por três vezes presidente do Conselho de Ministros de Portugal (1841/1842,
1860 e 1865/1868, neste último período chefiando o Governo da Fusão, um
executivo de coligação dos regeneradores com os progressistas).
Ao
longo da sua carreira política assumiu ainda várias pastas ministeriais,
designadamente a de Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça
durante a regência de D. Pedro nos Açores em nome da sua filha D. Maria da
Glória. Foi no exercício dessa função que promulgou a célebre lei de 30 de Maio
de 1834, pela qual declarava extintos «todos os conventos, mosteiros,
colégios, hospícios e quaisquer outras casas das ordens religiosas regulares»,
sendo seus bens secularizados e incorporados na Fazenda Nacional. Essa
lei, por seu espírito anti/eclesiástico, valeu-lhe a alcunha de o “Mata-Frades”.
Joaquim
António de Aguiar era filho de D. Teresa Angélica de Aguiar e do cirurgião
Xavier António de Aguiar, que pertenciam à alta nobreza portuguesa: os seus
genitores estavam enraizados na nobreza local e gozavam de grande respeito.
Quando
ainda frequentava os estudos preparatórios para ingresso na Faculdade de
Leis da Universidade de Coimbra, deu-se em 1807 a primeira invasão
de Portugal pelos exércitos franceses de Napoleão Bonaparte, sob o comando do
general Jean-Andoche Junot. Face à situação que então se viveu em Portugal,
abandonou os estudos e alistou-se no Batalhão Académico formado em
Coimbra. Integrado nesse batalhão e noutras unidades militares, participou como
soldado na Guerra Peninsular.
Terminado
aquele conflito, regressou a Coimbra e matriculou-se no curso de Leis,
concluindo-o com a maior distinção, aprovado unanimemente em todos os actos e
premiado nos últimos anos. Obteve no fim do curso a classificação mais distinta
e honrosa que a Universidade de Coimbra atribuía aos seus alunos. Apesar
de inicialmente pretender ingressar na magistratura judicial, acabou por
permanecer na Universidade, onde obteve o grau de Doutor em
Leis no ano de 1815.
Tendo-se
doutorado, no ano de 1816, foi opositor a uma das cadeiras da Faculdade de
Direito, sendo seleccionado Lente com o voto unânime da congregação
universitária. Começou então a exercer funções docentes, que acumulava com as
de fiscal da Fazenda e de Conservador da Universidade.
Foi
iniciado na Maçonaria em data e Loja afecta ao Grande Oriente
Lusitano desconhecidas e com nome simbólico desconhecido, tendo sido
evocado como maçom pelo Grande Oriente Lusitano Unido por ocasião da sua
morte.
Sendo
conhecido por suas ideias liberais, foi preterido na nomeação para um lugar nas
colegiaturas dos Colégios de São Pedro e de São Paulo da Universidade
de Coimbra, a favor de outros candidatos considerados de menor mérito. Essa
situação foi levada às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa,
então reunidas em Lisboa na sequência da Revolução Liberal de 1820, as
quais deliberaram, depois de acalorada discussão, admiti-lo, sem mais
formalidade, no lugar da colegiatura de São Pedro, o que lhe granjeou grandes
inimizades. Em resposta, Joaquim António de Aguiar publicou em Setembro de 1822
um folheto em que demonstrava as suas ideias de assumido liberal.
Em
consequência, quando em 1823 se estabeleceu o governo miguelista, por
decreto de 8 de Novembro de 1823 foi mandado sair do colégio de S. Pedro e teve
de abandonar a docência e procurar refúgio na cidade do Porto. Face ao regresso
ao absolutismo, e com as suas ideias liberais tão publicamente
manifestadas, só lhe restava emigrar, o que fez.
Contudo,
quando em 1826 foi proclamado o governo de D. Pedro IV, voltou a Coimbra, sendo
em Abril desse ano nomeado lente-substituto em Leis da Faculdade de
Direito, com exercício na cadeira de Direito Pátrio. Nesse mesmo ano
foi eleito deputado às Cortes pela Província da Beira, tomando assento
na câmara até 13 de Março de 1826. No parlamento revelou-se um parlamentar
combativo e um grande orador, defendendo os princípios liberais mais avançados
da monarquia constitucional representativa. Manteve-se no parlamento até 1828,
quando as Cortes foram dissolvidas por ordem de D. Miguel.
Voltou
então a Coimbra, mas foi logo intimado pelo conservador da Universidade que,
por ordem do Governo, devia sair da cidade no prazo de 24 horas,
desterrado para Tabuaço. Não considerando prudente ir para aquela vila,
recolheu-se ao Porto, mas logo se viu obrigado a emigrar para Londres. No
entretanto, foi declarado rebelde em Portugal e banido para sempre da Universidade
de Coimbra.
Perseguido
por suas ideias Liberais, teve de exilar-se durante o Absolutismo Miguelista,
regressando a Portugal com os Bravos do Mindelo, em 1832.
Junto
da emigração liberal portuguesa em Londres exerceu grande actividade, sendo um
dos maiores aliados de Pedro de Sousa Holstein, então marquês de Palmela, na
condução da política do governo no exílio e na preparação teórica da
implantação do liberalismo em Portugal.
Participou
na expedição de socorro à ilha Terceira, comandada por João Carlos Oliveira e
Daun, futuro marechal Saldanha, e que se gorou devido ao bloqueio britânico
então imposto às forças liberais acantonadas nos Açores. Teve então de procurar
refúgio em Brest, e dois anos depois conseguiu atingir a ilha Terceira. Estando
integrado no Corpo dos Voluntários da Rainha, foi transferido para o Corpo
Académico então estacionado na vila da Praia da Vitória.
Na
Terceira, teve uma participação activa nos acontecimentos que precederam a
transferência das forças liberais para a ilha de São Miguel, de onde partiu em
integrado nas forças que a 8 de Julho de 1832 protagonizaram o Desembarque
do Mindelo, entrando na cidade do Porto no dia seguinte.
Durante
o Cerco do Porto foi nomeado juiz do Tribunal de Guerra e de
Justiça e membro da comissão encarregada de elaborar o Código Penal
e o Código Comercial. Também ocupou o cargo de Procurador-Geral da
Coroa, lugar que foi exercer em Lisboa, logo que a capital foi conquistada
pelas forças liberais. Pouco depois passou a exercer as funções de Juiz
Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi
pela primeira vez nomeado membro do governo a 15 de Outubro de 1833, ocupando o
cargo de Ministro do Reino, sendo a 23 de Abril de 1834 transferido para
o cargo de Ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, cargo que
exerceu até à morte de D. Pedro IV em Setembro desse ano ou até 1836.
Nesse
curto período conseguiu demonstrar a sua capacidade reformista e distinguiu-se
decretando a reorganização dos municípios e a extinção das ordens religiosas,
em 1834, mandando incorporar os seus bens na Fazenda Nacional. Esta
medida deu brado no país, suscitando grande oposição entre as forças mais
conservadores e no mundo rural, valeu-lhe a alcunha de “Mata-Frades” que
conservaria durante toda a sua carreira política. Tendo deixado o governo,
ingressou na actividade parlamentar, tendo sido deputado eleito pelos círculos
eleitorais das províncias da Estremadura, Douro Litoral, Alentejo (Alto
Alentejo e Baixo Alentejo) e Beira Alta.
A
20 de Abril de 1836 regressou ao governo, assumindo de novo a pasta dos Negócios
Eclesiásticos e da Justiça, mas os acontecimentos de 9 de Setembro
desse ano, o eclodir da chamada Revolução de Setembro, obrigaram o
ministério a demitir-se. Sendo um cartista convicto, recusou aceitar a
revogação da Carta Constitucional de 1826, pelo que se demitiu do lugar
de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e se retirou da vida
pública.
Só
quando a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838 foi
jurada pela rainha e pela nação, apesar de se manter fiel aos seus princípios e
ao trono, aceitou retomar o seu assento na Câmara dos Deputados como
deputado pelos círculos eleitorais de Coimbra, Lamego e Vila Real. Por lei de
28 de Agosto de 1840 foi reintegrado no cargo de conselheiro do Supremo
Tribunal de Justiça.
Em
9 de Julho de 1841 foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros,
cargo que acumulava com o de Ministro do Reino, conservando-se no poder
até 7 de Fevereiro de 1842, data em que o governo caiu devido à restauração da Carta
Constitucional. Nesse mesmo ano, foi eleito deputado pelos círculos
eleitorais da Estremadura e do Alentejo, tomando então parte muito activa na
política da oposição.
Regressou
ao poder a 19 de Julho de 1846, no governo chefiado pelo duque de Palmela,
sendo-lhe confiada, novamente, a pasta da Justiça. Esse Ministério teve
curta duração, pois terminou a 6 de Outubro imediato no conhecido golpe
palaciano de Emboscada. Ainda assim, Joaquim António de Aguiar fez jus à
sua fama de reformador, aprovando uma lei da reforma eleitoral que pretendia
garantir a liberdade do voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam
avassaladoramente os actos eleitorais.
À
Emboscada seguiu-se a Revolução da Maria da Fonte e a guerra
civil da Patuleia, acontecimentos que fizeram com que Joaquim António de
Aguiar fosse novamente exonerado do cargo de conselheiro do Supremo Tribunal
de Justiça, apenas para ser reintegrado uma vez acalmada a situação
revolucionária.
Quando
o golpe de Regeneração triunfou em 1851, foi afastado da esfera do
poder, mas ainda assim conservou uma notável actividade política como deputado
eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra. No ano seguinte, por carta régia de 3
de Janeiro, foi elevado a Par do Reino.
A
9 de Novembro de 1854, foi nomeado provedor da Santa Casa da Misericórdia de
Lisboa, cargo no qual prestou grandes e reconhecidos serviços.
A
1 de Maio de 1860 foi chamado à presidência do gabinete ministerial, mas o seu
governo foi efémero, já que foi demitido a 4 de Julho daquele mesmo ano.
Já
no período agudo de instabilidade do regime da Monarquia Constitucional
portuguesa que se seguiu ao falhanço da Regeneração, voltou ao
poder, pela última vez, a 4 de Setembro de 1865, acumulando com a pasta do Reino
até 1866, mas governou por apenas alguns meses, já que a 4 de Janeiro de 1868
foi derrubado pelo movimento da Janeirinha.
Joaquim
António de Aguiar foi sempre um homem de hábitos simples, recusando os títulos
e mercês com que pretenderam honrá-lo. Também não usava as grã-cruzes e
condecorações que lhe foram concedidas por alguns governos estrangeiros.
Faleceu
em 1874, na sua quinta de São Marcos, então na freguesia de Santa Margarida do
Lavradio, concelho do Barreiro, nos arredores de Lisboa. O seu corpo foi
trasladado para o cemitério da Conchada, em Coimbra, a 10 de Dezembro de
1885, sendo depositado numa modesta sepultura.
