EFEMÉRIDE - António de Almeida Santos, advogado e político
português, nasceu em Seia, Cabeça, no dia 15 de Fevereiro de 1926. Morreu em
São Julião da Barra, Oeiras, em 18 de Janeiro de 2016.
Passou a infância em Vide, terra natural do pai. Aos
18 anos, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
onde se licenciou em Direito, em 1950.
Elemento da Tuna Académica, foi intérprete do
canto e da guitarra de Coimbra, devendo-se-lhe umas conhecidas “Variações”
em ré menor, bem como a gravação de vários temas tradicionais, como “Nossas
mágoas são o fruto” ou “Balada do entardecer”, que registou num EP
45 RPM.
Estabeleceu-se como advogado em Lourenço Marques (actual
Maputo) em 1953, onde viveu durante mais de 20 anos. Aqui, foi um dos mais
importantes defensores dos presos políticos, juntando-se também à defesa da
autodeterminação a partir do contacto com o activista nacionalista Filipe
Mussongui Tembe Júnior, mais conhecido por Filipana.
Pertenceu ainda ao Grupo dos Democratas de
Moçambique e foi candidato, por duas vezes, às eleições para a Assembleia
Nacional, em listas da Oposição Democrática. Viu, em ambos os casos,
anulada a sua candidatura por decisão da Administração Colonial.
Regressou a Portugal após a Revolução de 25 de
Abril de 1974, a convite do presidente da República, António de Spínola.
Iniciou então uma proeminente carreira política : foi ministro da Coordenação
Interterritorial dos I, II, III e IV Governos Provisórios e ministro
da Comunicação Social do VI Governo Provisório; ministro da Justiça,
no I Governo Constitucional, altura em que aderiu ao Partido
Socialista (PS); foi ministro-adjunto do primeiro-ministro, no II
Governo Constitucional; desempenhou um papel determinante na revisão
constitucional de 1982, que erradicou o Conselho da Revolução; foi ministro
de Estado e dos Assuntos Parlamentares, no Governo do Bloco Central,
de 1983 a 1985; cabeça-de-lista às eleições legislativas de 1985, pelo PS,
tendo sido derrotado por Aníbal Cavaco Silva; participou, de novo, na revisão
constitucional de 1988; foi membro do Secretariado Nacional do PS, a
partir de 1990; presidente da Assembleia da República e membro do
Conselho de Estado, de 1985 a 2002.
Foi presidente do Partido Socialista de 1992 a
2011 e presidente honorário do partido de 2011 até à data da sua morte.
É autor de mais de uma dezena de livros, incluindo
ensaios jurídicos. Em 2006, publicou “Quase Memórias”, uma autobiografia
em dois volumes, grande parte da qual dedicada ao processo de descolonização
entre 1974 e 1975. Neste livro, avança uma explicação para a mudança de atitude
de Samora Machel (que conheceu de perto) em relação aos portugueses. Com
efeito, é quase consensualmente admitido que uma das principais razões do
colapso da economia moçambicana após a independência foi a partida precipitada
da maioria dos cerca de 200 000 portugueses residentes em Moçambique até ao 25
de Abril de 1974 e que esse êxodo terá sido provocado por uma mudança brusca de
atitude por parte de Samora Machel. O governo de transição que iria dirigir
Moçambique entre o acordo de cessar-fogo (assinado a 7 de Setembro de 1974 em
Lusaca, pelo governo provisório português e pela Frelimo) e a
independência (prevista para 25 de Junho do ano seguinte) tinha-se mostrado
bastante conciliador. O primeiro-ministro, Joaquim Chissano (que se tornaria
presidente da República depois da morte de Machel, doze anos mais tarde),
conseguiu convencer a maior parte dos brancos de que somente os que tivessem
graves responsabilidades nas páginas mais sombrias da época colonial poderiam
recear o governo da Frelimo. Ora, um mês antes da independência, ou
seja, em meados de Maio de 1975, Samora Machel entrou em Moçambique pela
fronteira norte, vindo da Tanzânia, e encetou um périplo com destino à capital,
situada no extremo sul, aonde deveria chegar na véspera da independência. Ao
longo dessa viagem, inflamava literalmente as massas com os seus discursos, nos
quais não cessava de repisar os aspectos mais odiosos e humilhantes do
colonialismo (na perspectiva dos colonizados). O mal-estar instalou-se
progressivamente entre a comunidade portuguesa, numerosos membros da qual
decidiram ir refazer a vida noutras paragens.
Almeida Santos dá a seguinte explicação para esta
aparentemente inusitada hostilidade: o presidente da Frelimo teria sido
muito afectado por dois episódios de violência, o primeiro dos quais causado
por um levantamento na capital, com tomada das instalações do Rádio Clube de
Moçambique, na sequência da assinatura do acordo de Lusaca de 7 de Setembro
de 1974, que previa a concessão exclusiva do poder ao movimento nacionalista:
este levantamento foi dirigido pela FICO (Frente Integracionista de
Continuidade Ocidental), um movimento maioritariamente branco ao qual se
tinham aliado dissidentes da Frelimo e outros membros da comunidade
negra que não viam com bons olhos a instauração de um regime de partido único
em nome da Frelimo. Como represália, eclodiram então motins sangrentos
nos bairros negros da cidade e, durante vários dias, milhares de habitantes,
sobretudo portugueses, foram barbaramente massacrados por apoiantes da Frelimo.
O segundo episódio de violência ocorreu poucas semanas mais tarde, a 21 de Outubro
de 1974, na sequência de uma querela entre comandos portugueses e guerrilheiros
da Frelimo, provocando também motins sangrentos nos bairros de maioria
negra, com o assassinato de dezenas de brancos.
Segundo Almeida Santos, Machel ter-se-ia possivelmente
convencido de que a presença de uma numerosa comunidade portuguesa em
Moçambique constituiria sempre uma fonte de instabilidade e uma ameaça
potencial contra o poder da Frelimo. A isso ter-se-iam juntado as pressões
da União Soviética, para com quem a Frelimo tinha contraído uma pesada
dívida, sobretudo política, e que teria interesse em se desembaraçar dos
portugueses a fim de melhor exercer a sua influência a todos os níveis.
Ora, se os episódios de violência tinham ocorrido no
início do período de transição (o primeiro eclodira mesmo antes da entrada em
funções do governo presidido por Joaquim Chissano), a Frelimo teria,
portanto, tomado a decisão de expulsar os portugueses no próprio momento em que
o primeiro-ministro Chissano, por ela nomeado, parecia encorajá-los a ficarem.
No livro “Que Nova Ordem Mundial?”, de 2009,
defendeu convictamente a nova ordem mundial e a globalização e propôs soluções
que envolvem a globalização da política, não só do comércio.
Em Maio de 2007, defendeu a Ota como localização
preferencial do novo aeroporto de Lisboa, argumentando que se o mesmo fosse
construído na margem sul do Tejo, terroristas poderiam dinamitar as diversas
pontes sobre o Tejo, cortando o acesso ao Aeroporto. Foi bastante
criticado na altura.
Em Maio de 2011, defendeu que José Sócrates deveria
demitir-se no caso de perder as eleições.
Foi presidente da Assembleia Geral da GEO
Capital - Investimentos estratégicos S.A., com sede em Macau, cujos accionistas
de referência são Jorge Ferro Ribeiro, Stanley Ho e Ambrose So.
Em 25 de Abril de 2004, foi agraciado com a Grã-Cruz
da Ordem da Liberdade; a 6 de Junho de 2008, com a Grã-Cruz da Ordem
Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo; e a 8 de Março de 2017 com a Grã-Cruz
da Ordem do Infante D. Henrique, a título póstumo.
Foi também membro da Maçonaria Portuguesa, com
o grau máximo, o Grau 33.
Faleceu em 2016, pouco antes da meia-noite, aos 89
anos de idade, na sua casa de Oeiras, após uma indisposição sentida a seguir ao
jantar, à qual não resistiu.
A sua morte ocorreu pouco depois de ter manifestado
apoio à candidatura de Maria de Belém Roseira nas eleições presidenciais de
2016; já se encontrava afectado com uma gripe durante esta campanha.
Depois de ter sido cremado no cemitério do Alto de
São João, as suas cinzas foram sepultadas no cemitério de Vide, no
jazigo da sua família.
Entre várias condecorações estrangeiras, recebeu
também - em 2003 - o Prémio Norte-Sul, atribuído pelo Conselho da
Europa.
