21 DE JULHO - DIOGO FREITAS DO AMARAL

EFEMÉRIDE - Diogo Pinto de Freitas do Amaral, professor universitário, jurisconsulto, político, diplomata e escritor português, nasceu na Póvoa de Varzim em 21 de Julho de 1941. Morreu em Cascais no dia 3 de Outubro de 2019.

Freitas do Amaral finalizou os estudos secundários no Liceu Pedro Nunes e ingressou aos 18 anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde - em 1963 - se licenciou em Direito.

Quando era estudante finalista da licenciatura, presidiu à Mesa da RGA (Reunião Geral de Alunos) da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, entre 1961 e 1962. Também colaborou na revista “Quadrante” (1958/1962), publicada pela AAFDL.

Discípulo de Marcelo Caetano, viria a dedicar-se à carreira académica na mesma Faculdade, especializando-se em Direito Administrativo. Em 1964, concluiu o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, com a dissertação “A utilização do domínio público pelos particulares”. Em 1967, obteve o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com a tese “A execução das sentenças dos tribunais administrativos”.

Prestou provas de agregação com um estudo intitulado “Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico” (1983).

Chegou a professor catedrático em 1984 e cumpriu igualmente cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.

Em 1977, iniciou a sua colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Em 1998, depois de ter estado entre os fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, abandonou a Clássica, dedicando-se exclusivamente ao ensino na Nova, onde também presidiu à Comissão Instaladora, até 1999. No dia 22 de Maio de 2007, deu nesta Faculdade a sua última aula, com o tema “Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos”.

A partir de 2011, regeu - na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - a disciplina de Direito Público da Economia, coordenando também o Centro Português de Estudos Lusófonos.

Autor de um Curso de Direito Administrativo, com diversas edições desde 1986, Freitas do Amaral é considerado, um dos principais doutrinários do Direito Administrativo da Escola de Lisboa, estando à cabeça de uma nova geração de cultores dessa disciplina, posteriores à Escola de Marcello Caetano, em que se encontram nomes como Maria da Glória Garcia, Luís Fábrica, Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Paulo Otero e Carla Amado Gomes.

Defensor de uma Democracia cristã de matriz europeia para Portugal, Diogo Freitas do Amaral foi um dos fundadores do Partido do Centro Democrático Social, e seu primeiro líder, eleito no congresso fundador do CDS, após o 25 de Abril de 1974. Presidiu à Comissão Política Nacional até 1982 e, de novo, entre 1988 e 1991.

Pelo CDS, foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975. Nesse período, o CDS foi o único partido a votar no Parlamento contra a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, dado o pendor socializante da sua versão originária. Seria depois deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1983 e, novamente, de 1991 a 1993.

Foi também membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1975.

Em 1979, constituiu com Francisco Sá Carneiro, líder do Partido Social Democrata, e Gonçalo Ribeiro Teles, líder do Partido Popular Monárquico, a coligação Aliança Democrática. A esta formação viria a juntar-se José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, do Movimento dos Reformadores, dissidentes do Partido Socialista, em defesa de uma solução governativa com autoridade e estabilidade.

A AD viria a ganhar com maioria absoluta as eleições legislativas de 1979, a primeira maioria absoluta da Democracia portuguesa, bem como as legislativas de 1980.

Na sequência daquele resultado, Freitas do Amaral fez parte do VI Governo Constitucional, como vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros, desde Janeiro até Dezembro de 1980. Após a tragédia de Camarate, que vitimou o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e os que o acompanhavam, coube a Freitas do Amaral anunciar na televisão e assumiu funções como primeiro-ministro interino do mesmo Governo. Sob a chefia de Francisco Pinto Balsemão, que sucedeu a Sá Carneiro no cargo de primeiro-ministro, integrou - meses mais tarde - o VIII Governo Constitucional, como vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, de 1981 a 1983.

A revisão constitucional de 1982, conseguida através de um consenso com o PS de Mário Soares - o que resultou numa divisão interna dos socialistas, entre a facção de Soares e uma outra, mais próxima do general Ramalho Eanes, liderada por Salgado Zenha - foi um dos maiores feitos políticos do governo da Aliança Democrática, nessa altura já chefiado por Francisco Pinto Balsemão. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, tendo extinto o Conselho da Revolução e criado um novo sistema de fiscalização da constitucionalidade, da competência de um Tribunal Constitucional, então criado.

Entre 1981 e 1983, foi igualmente presidente da União Europeia das Democracias Cristãs. Em 1992, afastou-se do CDS, anunciando a sua retirada da política activa.

Foi até hoje o único português presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, o que sucedeu na 50ª Sessão desta organização internacional, em 1995/1996.

Candidato a presidente da República nas eleições de 1986, obteve o apoio do PSD e do CDS, atingindo 48,8% dos votos na segunda volta, próximos, mas insuficientes para a vitória, que coube a Mário Soares.

Embora se declarasse independente, a sua escolha como ministro dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo, formado pelo Partido Socialista de José Sócrates, causou polémica, em Março de 2005. Nesse mesmo ano, afastou-se e demitiu-se de membro do Partido Popular Europeu, que considerou a sua militância incompatível com a sua condição de ministro num governo socialista. Por motivos de saúde, alegando cansaço, abandonou o cargo governativo em Junho de 2006.

Freitas do Amaral viria a falecer no Hospital da CUF, em Cascais, aos 78 anos, devido a um cancro ósseo. O funeral ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, de onde seguiu para o Cemitério da Guia, em Cascais, onde foi sepultado.

Foi também comentador televisivo esporádico, nomeadamente na SIC Notícias. Escreveu duas biografias, uma do rei D. Afonso Henriques e outra do rei D. Afonso III de Portugal, e uma peça de teatro sobre Viriato.

Era detentor de várias distinções e condecorações nacionais e estrangeiras. Estava casado com Maria José Salgado Sarmento de Matos, desde 1965. Tiveram dois filhos e duas filhas.