EFEMÉRIDE - António
Moreira Barbosa de Melo, jurista,
investigador e político português, morreu em Coimbra no dia 7 de Setembro de
2016. Nascera em Penafiel, Lagares, em 2 de Novembro de 1932.
Especialista em Direito Administrativo, foi docente e investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e terminou o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, equivalente ao actual mestrado. A sua dissertação, intitulada “Do vício de forma no acto administrativo” (1961), foi galardoada com o Prémio Calouste Gulbenkian.
Após o 25 de Abril de 1974, Barbosa de Melo foi um dos fundadores do então Partido Popular Democrático (actual PSD), juntamente com Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Foi então um dos juristas de Coimbra — grupo onde também se inseria Carlos Alberto da Mota Pinto — que influenciou o partido do ponto de vista programático, atenuando o efeito liberalizante do esboço inicial. Mais tarde, na sequência do congresso de Leiria, em Outubro de 1976, Barbosa de Melo foi também um importante dirigente da ala de Sá Carneiro, quando este reconquistou o partido, passado o período revolucionário.
Integrou a Comissão para a Elaboração da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, em 1974, na qual seria deputado, entre 1975 e 1976. Foi então, a par de Jorge Miranda, entre outros, uma das vozes mais empenhadas em consagrar as normas constitucionais que salvaguardassem o pluralismo democrático e a liberdade económica na Lei Fundamental. De seguida, foi eleito para a Assembleia da República, onde permaneceu até 1977. Eleito, de novo, e sucessivamente, nas legislativas de 1980, 1985, 1987, 1991 e 1995.
Em 1991, foi eleito como 9º presidente da Assembleia da República, função que exerceu até 1995. Foi ainda membro do Conselho de Estado, de 1985 até 2005.
Entre os restantes cargos que exerceu foi vogal da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, fundado em 1979, e participou na fundação do Centro de Estudos e Formação Autárquica, em 1981, entidade que presidiu até 1991. Em ambas, esteve envolvido no desenvolvimento de um sistema de formação profissional, para o desempenho de funções na Administração Pública. Além da Universidade de Coimbra, também lecionou na Universidade Católica e exerceu uma função preponderante no arranque do curso de Direito no Porto.
Barbosa de Melo morreu aos 83 anos, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra. Entre as condecorações que recebeu, salientam-se: a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (1995); a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (2011); a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2016); e a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul do Brasil (1996).
Especialista em Direito Administrativo, foi docente e investigador da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e terminou o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, equivalente ao actual mestrado. A sua dissertação, intitulada “Do vício de forma no acto administrativo” (1961), foi galardoada com o Prémio Calouste Gulbenkian.
Após o 25 de Abril de 1974, Barbosa de Melo foi um dos fundadores do então Partido Popular Democrático (actual PSD), juntamente com Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Foi então um dos juristas de Coimbra — grupo onde também se inseria Carlos Alberto da Mota Pinto — que influenciou o partido do ponto de vista programático, atenuando o efeito liberalizante do esboço inicial. Mais tarde, na sequência do congresso de Leiria, em Outubro de 1976, Barbosa de Melo foi também um importante dirigente da ala de Sá Carneiro, quando este reconquistou o partido, passado o período revolucionário.
Integrou a Comissão para a Elaboração da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte, em 1974, na qual seria deputado, entre 1975 e 1976. Foi então, a par de Jorge Miranda, entre outros, uma das vozes mais empenhadas em consagrar as normas constitucionais que salvaguardassem o pluralismo democrático e a liberdade económica na Lei Fundamental. De seguida, foi eleito para a Assembleia da República, onde permaneceu até 1977. Eleito, de novo, e sucessivamente, nas legislativas de 1980, 1985, 1987, 1991 e 1995.
Em 1991, foi eleito como 9º presidente da Assembleia da República, função que exerceu até 1995. Foi ainda membro do Conselho de Estado, de 1985 até 2005.
Entre os restantes cargos que exerceu foi vogal da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Administração, fundado em 1979, e participou na fundação do Centro de Estudos e Formação Autárquica, em 1981, entidade que presidiu até 1991. Em ambas, esteve envolvido no desenvolvimento de um sistema de formação profissional, para o desempenho de funções na Administração Pública. Além da Universidade de Coimbra, também lecionou na Universidade Católica e exerceu uma função preponderante no arranque do curso de Direito no Porto.
Barbosa de Melo morreu aos 83 anos, no Centro Hospital e Universitário de Coimbra. Entre as condecorações que recebeu, salientam-se: a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (1995); a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade (2011); a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2016); e a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul do Brasil (1996).
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