EFEMÉRIDE - João Ferreira
Franco Pinto Castelo Branco, um dos políticos dominantes da fase final
da monarquia constitucional portuguesa, nasceu em Alcaide, Fundão, no dia 14 de
Fevereiro de 1855. Morreu em Lisboa, em 4 de Abril de 1929.
Formado em Direito pela Universidade de Coimbra (1875), ocupou vários cargos na magistratura judicial, nas alfândegas e no Tribunal Fiscal e Aduaneiro. Eleito deputado às Cortes em 1884 (pelo círculo eleitoral de Guimarães), rapidamente subiu na vida política ocupando vários postos ministeriais e a presidência do conselho de ministros. Entrando em dissidência com Hintze Ribeiro, abandonou o Partido Regenerador e formou o Partido Regenerador Liberal.
Foi autor, enquanto ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino no gabinete regenerador “Hintze-Franco”, do decreto de Março de 1895, que concedeu autonomia administrativa aos ex-distritos dos Açores.
Logo nos bancos da universidade se salientara péla vivacidade do seu espírito e pela energia do seu carácter, qualidades demonstradas mais tarde nas lutas partidárias, que lhe deram o papel importantíssimo que desempenhou na política portuguesa.
Por decreto de Julho de 1906, foi agraciado com a grã-cruz e comenda da Ordem da Torre e Espada, por serviços distintos e relevantes.
Entre outros diplomas, apresentou ao parlamento o da criação dos privilégios de introdução de novas indústrias, que, não chegando então a ser convertido em lei por ter caído o ministério, foi depois aproveitado e tornado lei do país, por um decreto de 1892.
Foi da sua lavra a célebre lei de Fevereiro de 1896, que previa a deportação de agitadores e anarquistas para África e Timor, logo baptizada de “lei celerada” pelos republicanos.
Em Julho de 1900, na nova situação regeneradora, João Franco não entrou no ministério, e desde logo se julgou que não eram inteiramente cordiais as relações políticas entre ele e Hintze Ribeiro, chefe do Partido Regenerador e presidente do gabinete. Na imprensa, escrevia-se que - não concordando João Franco com os processos administrativos - seria natural um rompimento. A cisão começou a evidenciar-se quando, em Fevereiro de 1901, João Franco proferiu sobre as concessões no Ultramar um discurso que não agradou ao governo e que o presidente de conselho considerou de oposição declarada.
A situação causou viva impressão e produziu acontecimentos políticos que tiveram por desfecho a dissolução da câmara electiva, medida governamental que foi motivo de grandes controvérsias.
Foi revogada também a lei eleitoral e substituída por outra de Agosto de 1901, que alterou por completo a anterior. Realizaram-se eleições gerais, ficando João Franco e quase todos os seus amigos políticos fora das Cortes. Estava, pois, consumada a cisão, e oficializada a existência de um novo grupo político, que tomou o título de Partido Regenerador Liberal, ou franquista, derivando esta última designação do apelido pelo qual era mais conhecido o seu chefe.
Cinco anos decorridos após a fundação dos regeneradores-liberais, as circunstâncias da administração do país e uma activa propaganda partidária, granjearam ao franquismo imensas e valiosas adesões.
Em Maio de 1906, o país estava cansado de tanta luta e era forçoso que subisse ao poder um grupo político, que sem compromissos anteriores, pudesse liquidar e regular as importantes questões pendentes. Os regeneradores-liberais surgem como a alternativa e o novo ministério foi presidido por João Franco.
O ministério regenerador-liberal foi apoiado pelo partido progressista, e estes dois partidos reunidos formaram a denominada “concentração-liberal”. João Franco afirmou querer governar à inglesa, prometendo o aprofundamento da democracia. João Franco dedicou-se à implantação das suas reformas, apresentando ao parlamento as da contabilidade pública, da responsabilidade ministerial, da liberdade de imprensa e da repressão anarquista.
Numa sessão parlamentar em Novembro de 1906, foi ele que protagonizou a expulsão violenta do parlamento dos deputados republicanos Afonso Costa e Alexandre Braga.
Face à greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra e à crescente agitação social, o apoio parlamentar dos progressistas foi retirado e os seus ministros demitiram-se. Ao contrário do que prometera no ano anterior, em vez de governar à inglesa, João Franco passou a governar à turca, numa situação de efectiva ditadura.
A agitação social cresceu e foi denunciada uma conspiração promovida por republicanos e dissidentes progressistas. Em Fevereiro de 1908, deu-se o regicídio, com o rei D. Carlos I e o príncipe herdeiro Luís Filipe a serem assassinados à chegada a Lisboa.
João Franco foi responsabilizado pelo extremar de posições e pela falta de segurança pública e demitiu-se, sendo substituído por um governo de pacificação presidido por Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Formado em Direito pela Universidade de Coimbra (1875), ocupou vários cargos na magistratura judicial, nas alfândegas e no Tribunal Fiscal e Aduaneiro. Eleito deputado às Cortes em 1884 (pelo círculo eleitoral de Guimarães), rapidamente subiu na vida política ocupando vários postos ministeriais e a presidência do conselho de ministros. Entrando em dissidência com Hintze Ribeiro, abandonou o Partido Regenerador e formou o Partido Regenerador Liberal.
Foi autor, enquanto ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino no gabinete regenerador “Hintze-Franco”, do decreto de Março de 1895, que concedeu autonomia administrativa aos ex-distritos dos Açores.
Logo nos bancos da universidade se salientara péla vivacidade do seu espírito e pela energia do seu carácter, qualidades demonstradas mais tarde nas lutas partidárias, que lhe deram o papel importantíssimo que desempenhou na política portuguesa.
Por decreto de Julho de 1906, foi agraciado com a grã-cruz e comenda da Ordem da Torre e Espada, por serviços distintos e relevantes.
Entre outros diplomas, apresentou ao parlamento o da criação dos privilégios de introdução de novas indústrias, que, não chegando então a ser convertido em lei por ter caído o ministério, foi depois aproveitado e tornado lei do país, por um decreto de 1892.
Foi da sua lavra a célebre lei de Fevereiro de 1896, que previa a deportação de agitadores e anarquistas para África e Timor, logo baptizada de “lei celerada” pelos republicanos.
Em Julho de 1900, na nova situação regeneradora, João Franco não entrou no ministério, e desde logo se julgou que não eram inteiramente cordiais as relações políticas entre ele e Hintze Ribeiro, chefe do Partido Regenerador e presidente do gabinete. Na imprensa, escrevia-se que - não concordando João Franco com os processos administrativos - seria natural um rompimento. A cisão começou a evidenciar-se quando, em Fevereiro de 1901, João Franco proferiu sobre as concessões no Ultramar um discurso que não agradou ao governo e que o presidente de conselho considerou de oposição declarada.
A situação causou viva impressão e produziu acontecimentos políticos que tiveram por desfecho a dissolução da câmara electiva, medida governamental que foi motivo de grandes controvérsias.
Foi revogada também a lei eleitoral e substituída por outra de Agosto de 1901, que alterou por completo a anterior. Realizaram-se eleições gerais, ficando João Franco e quase todos os seus amigos políticos fora das Cortes. Estava, pois, consumada a cisão, e oficializada a existência de um novo grupo político, que tomou o título de Partido Regenerador Liberal, ou franquista, derivando esta última designação do apelido pelo qual era mais conhecido o seu chefe.
Cinco anos decorridos após a fundação dos regeneradores-liberais, as circunstâncias da administração do país e uma activa propaganda partidária, granjearam ao franquismo imensas e valiosas adesões.
Em Maio de 1906, o país estava cansado de tanta luta e era forçoso que subisse ao poder um grupo político, que sem compromissos anteriores, pudesse liquidar e regular as importantes questões pendentes. Os regeneradores-liberais surgem como a alternativa e o novo ministério foi presidido por João Franco.
O ministério regenerador-liberal foi apoiado pelo partido progressista, e estes dois partidos reunidos formaram a denominada “concentração-liberal”. João Franco afirmou querer governar à inglesa, prometendo o aprofundamento da democracia. João Franco dedicou-se à implantação das suas reformas, apresentando ao parlamento as da contabilidade pública, da responsabilidade ministerial, da liberdade de imprensa e da repressão anarquista.
Numa sessão parlamentar em Novembro de 1906, foi ele que protagonizou a expulsão violenta do parlamento dos deputados republicanos Afonso Costa e Alexandre Braga.
Face à greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra e à crescente agitação social, o apoio parlamentar dos progressistas foi retirado e os seus ministros demitiram-se. Ao contrário do que prometera no ano anterior, em vez de governar à inglesa, João Franco passou a governar à turca, numa situação de efectiva ditadura.
A agitação social cresceu e foi denunciada uma conspiração promovida por republicanos e dissidentes progressistas. Em Fevereiro de 1908, deu-se o regicídio, com o rei D. Carlos I e o príncipe herdeiro Luís Filipe a serem assassinados à chegada a Lisboa.
João Franco foi responsabilizado pelo extremar de posições e pela falta de segurança pública e demitiu-se, sendo substituído por um governo de pacificação presidido por Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
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