Realizou, com distinção, os seus
estudos primários e secundários (no Liceu Domingos Ramos) no país de
origem. É licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas,
pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo obtido a classificação de Muito
Bom. Foi assistente graduado na Faculdade de Direito de Lisboa,
durante vários anos, tendo leccionado designadamente as disciplinas de Processo
Civil III (Recursos), Direito Penal e Direito Processual
Penal.
Foi investigador na área do Direito
Penal no Instituto Max-Planck, em Freiburg im Breisgau (Alemanha -
1986), professor de Direito e Processo Penal no Instituto de
Medicina Legal de Lisboa e director residente e professor associado convidado,
em Macau (1989/1990).
A sua vasta obra científica nas
áreas do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional - uma
dúzia de livros e mais de cinquenta trabalhos doutrinários em revistas - está
publicada em mais de uma dezena de países. Tem igualmente várias dezenas de
escritos sobre política, cultura, democracia, direitos humanos e cidadania, em
revistas da especialidade cabo-verdianas e estrangeiras.
Foi presidente e professor do Instituto
Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e presidente da Fundação
«Direito e Justiça», sendo, também, um de seus principais fundadores.
Participou na elaboração da Constituição
de Cabo Verde (1992) e, enquanto jurisconsulto e investigador, foi o autor
de variados projectos de diplomas que marcam os contornos da nova ordem
jurídica cabo-verdiana, designadamente dos Projectos dos novos Códigos Penal
e de Processo Penal, da Lei de Execução das Sanções Criminais,
do Projecto de Lei de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e da Lei
das Infracções Fiscais Aduaneiras. Dirigiu e coordenou o «Estudo sobre o
Estado da Justiça em Cabo Verde» (2001).
Participou, como perito
contratado pelas Nações Unidas, nos trabalhos de elaboração da Constituição
de Timor-Leste (2001 e 2002).
É fundador da revista “Direito
e Cidadania” que se edita, em Cabo Verde, desde 1997. Figura como
colaborador permanente da “Revista Portuguesa de Ciências Criminais” e
como membro do Conselho Editorial da “Revista de Economia e Direito”
(UAL- Portugal).
Militou pela independência de
Cabo Verde, desde os dezassete anos de idade, nas estruturas clandestinas do PAIGC.
Durante o regime de partido único e em ruptura com ele (1979), fundou os C.C.P.D
- Círculos Cabo-verdianos para a Democracia (1980) e a Liga Cabo-verdiana
dos Direitos Humanos (1982).
Foi director-geral da Emigração
e Serviços Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo
Verde e o primeiro secretário-geral desse Ministério (1975/1979).
Esteve ligado à fundação do MpD
e foi o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da 2ª República
(1991 e 1993), tendo, nessas funções, conseguido que o país fosse eleito para o
Conselho de Segurança das Nações Unidas.
É também poeta, com dois livros
publicados e colaboração dispersa em dezenas de publicações nacionais e
estrangeiras.
Figura em várias antologias
literárias publicadas em Cabo Verde, Portugal, Brasil e Cuba e em diversas
obras colectivas e de estudos literários.
Ensaísta literário e cronista,
foi conferencista sobre temas jurídicos, culturais, literários e políticos, em
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Brasil, Espanha, Senegal, Estados Unidos da
América, Macau, México, Turquia, Japão, Angola, Áustria e Hungria.
É Cidadão Honorário da Cidade
Velha (Património Mundial) e Sócio Emérito do Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais.
Em 23 de Novembro de 2017, foi
agraciado com o Doutoramento Honoris Causa pela Faculdade de Direito
de Lisboa, numa cerimónia que decorreu na Aula Magna.
Foi candidato a presidente da
República nas eleições de 2001, concorrendo contra Pedro Pires. Foi
novamente candidato nas eleições de 7 de Agosto de 2011, desta vez apoiado pelo
MpD, vencendo-as na 1 volta (com 38% dos votos) e na 2ª disputada volta
(com 54,16%) contra o candidato apoiado pelo Partido Africano da
Independência de Cabo Verde (PAICV), Manuel Inocêncio Sousa,
tornando-se assim o 4º presidente da história de Cabo Verde independente e o
segundo não pertencente ao PAICV.
Foi agraciado com três graus de
ordens honoríficas portuguesas: Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique
(11 de Junho de 2012), Grande-Colar da Ordem da Liberdade (10 de Abril
de 2017) e Grande-Colar da Ordem de Camões (8 de Novembro de 2021). Foi
ainda agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição
de Vila Viçosa de Portugal, que lhe foi pessoalmente entregue por D.
Duarte, duque de Bragança, em 12 de Novembro de 2012.
Em 9 de Julho de 2020, anunciou
que tinha promulgado o diploma que institui a Zona Económica Especial de São
Vicente (ZEEMSV), que tinha sido levado pelo Governo ao Parlamento
em Fevereiro desse ano.
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