Rendeiro
foi fundador e administrador do Banco Privado Português. De Setembro a Dezembro
de 2021, esteve foragido à justiça portuguesa, após ter sido condenado a várias
penas de prisão por crimes económico-financeiros, tendo sido preso na África do
Sul em 11 de Dezembro de 2021, no cumprimento de mandado de captura
internacional.
No
seguimento da falência do Banco Privado Português e no decurso do caso BPP,
João Rendeiro foi investigado pela prática por diversos crimes.
Em
5 de Junho de 2015, num primeiro processo, os três arguidos João Rendeiro,
Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, foram absolvidos do crime de burla
qualificada.
Num
segundo processo, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa,
em 15 de Outubro de 2018, a 5 anos de prisão com pena suspensa, mediante o
pagamento de 400 000 €, pela prática de falsidade informática e falsificação de
documentos. Pelos mesmos crimes, os seus colegas de administração do Banco
Privado Português foram também condenados: Paulo Guichard a 4 anos e 3
meses de prisão suspensa, mediante o pagamento de 25 000 €, e Salvador Fezas
Vital a 3 anos e 6 meses de prisão com pena suspensa, mediante o pagamento de
15 000 euros.
Após
recurso do Ministério Público, a 10 de Julho de 2020 o Tribunal da
Relação de Lisboa agravou a pena de João Rendeiro para 5 anos e 8 meses de
prisão efectiva e a pena de Paulo Guichard para 4 anos e 8 meses de prisão
efectiva. Depois de esgotados todos os recursos, as condenações transitaram em
julgado a 17 de Setembro de 2021.
Noutro
processo, no dia 14 de Maio de 2021, foi condenado pelo Tribunal da Comarca
de Lisboa a 10 anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal, abuso de
confiança e branqueamento de capitais. Os antigos administradores Salvador
Fezas Vital e Paulo Guichard foram ambos condenados a 9 anos e 6 meses de
prisão pelos mesmos crimes.
Numa
terceira condenação, a 28 de Setembro de 2021, foi condenado pelo Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa a 3 anos e 6 meses de prisão efectiva por
burla qualificada. No mesmo processo, Paulo Guichard foi condenado a 3 anos de
prisão efectiva e Salvador Fezas Vital a 2 anos e 6 meses de prisão efectiva
pelo mesmo crime. No mesmo dia, foi noticiado que Rendeiro tinha fugido de
Portugal e da Europa para se furtar ao cumprimento das penas de prisão a que
foi condenado. No dia seguinte, foi emitido pelo Tribunal um mandado de
captura internacional contra João Rendeiro, passando a integrar a lista de
procurados da Europol e Interpol.
Em
3 de Novembro de 2021, Maria de Jesus Rendeiro, mulher de João Rendeiro, que
ficou em Portugal após a fuga do marido, foi detida pela Polícia Judiciária
por motivo de perigo de fuga. Foi constituída arguida por suspeita de
branqueamento de capitais e descaminho. Após interrogatório judicial, ficou
sujeita a prisão domiciliária com pulseira electrónica.
Rendeiro
foi preso na África do Sul, perto de Durban, a maior cidade da província do
Kwazulu-Natal, em cumprimento de mandato de captura internacional. O processo
de extradição decorreu até à sua morte.
Em
23 de Fevereiro de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a
pena de prisão de 10 anos a que João Rendeiro foi condenado num dos processos
do caso BPP, pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de
confiança e branqueamento de capitais.
Em
13 de Maio de 2022, foi encontrado morto, vítima de enforcamento, na cela onde
cumpria pena de prisão.
O
ex-banqueiro já havia admitido o suicídio, mas apenas em caso de perder o
processo de extradição para Portugal, o que não chegou a verificar-se. O
suicídio ocorreu, porém, uma semana antes da sessão preparatória do julgamento,
sendo que o julgamento em si, que decidiria a eventual extradição de Rendeiro
para Portugal, estava marcado para Junho de 2022.
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