EFEMÉRIDE - José
Domingues dos Santos, político, jurista, professor e jornalista português,
nasceu na casa da Tulha, em Antela, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos,
no dia 5 de Agosto de 1885. Morreu no Porto em 16 de Agosto de 1958.
Entre outras, exerceu as funções
de presidente do Ministério de um dos governos da Primeira República
Portuguesa. Pertenceu, pelo menos desde 1922, à Maçonaria.
José Domingues dos Santos era
filho de uma família de lavradores modestos.
Durante o ensino primário, que
fez na sua localidade natal, revelou-se um aluno brilhante e esforçado. Como a
modéstia social da família não lhe permitia aspirar a estudos liceais, como era
norma na época, ingressou no Seminário Maior do Porto, onde concluiu o Curso
Teológico. Não tendo vocação para o sacerdócio, não se ordenou padre,
ingressando então no curso de Direito da Universidade de Coimbra.
Com 24 anos de idade e ainda
aluno de Direito em Coimbra, casou em 7 de Outubro de 1911 com
Evangelina da Silva Ramalho, também oriunda de Lavra. Terminado o curso, abriu
um consultório de advogado no Porto, cidade onde se fixou, passando a acumular
o trabalho como advogado com o de professor no Instituto Industrial e
Comercial do Porto e, após o desdobramento deste, ocorrido em 1918, no
resultante Instituto Superior de Comércio do Porto.
Republicano liberal e democrata,
envolvido nas questões laborais da época, iniciou-se na vida política
filiando-se no Partido Democrático, pelo qual foi sucessivamente eleito
deputado pelo círculo eleitoral do Porto durante três legislaturas, entre 1918
e 1926. Ingressou então na direcção do partido, ocupando lugar de relevo entre
os seus dirigentes nacionais. Seguindo o lema «Todas as ditaduras, tanto de
esquerda como de direita, são odiosas», fundou no Porto o jornal “A
Tribuna”.
Notabilizou-se em Janeiro de
1919, durante os acontecimentos da Monarquia do Norte, tendo sido
mandado prender por Paiva Couceiro. Foi libertado em 13 de Fevereiro, pela
vitória do contragolpe comandado no Porto pelo então «capitão sem medo»
João Maria Sarmento Pimentel, tendo nesse dia liderado a ocupação do edifício
do Governo Civil do Porto, sendo logo confirmado pelo governo no cargo
de governador civil do Distrito do Porto.
Poucos meses depois, foi chamado
a integrar o governo presidido por Alfredo de Sá Cardoso, tomando posse - a 28
de Julho de 1919 - do cargo de ministro do Trabalho e Previdência Social.
Era um governo dominado pela «ala moderada e conciliadora» do Partido
Democrático, na qual José Domingues dos Santos se incluía.
Como ministro do Trabalho,
teve de enfrentar um clima de grande conflitualidade laboral, a que se
associava uma forte actividade anarco-sindicalista, comprometendo-se na
altura a respeitar as «justas reivindicações das classes trabalhadoras»
desde que «dentro da lei e da ordem». Neste âmbito, enfrentou de
imediato um dos maiores desafios do seu mandato: o controlo da greve do pessoal
dos caminhos-de-ferro, que se tinha iniciado a 3 de Junho anterior e se
prolongava indefinidamente. Esta greve era acompanhada de grande perturbação
social e incidentes cada vez mais violentos, que culminaram em 15 de Agosto,
quando explodiram algumas bombas na estação do Rossio e ocorreram cenas de
tiros no Entroncamento, ao mesmo tempo que continuavam os descarrilamentos de
comboios. A situação era tão grave, que o governo resolveu então colocar,
compulsivamente, grevistas nos primeiros vagões das composições, para que
fossem vítimas de possíveis atentados. A greve apenas terminou em 1 de
Setembro, depois de uma dura intervenção governamental.
Vítima da instabilidade crónica e
da violência que se tinha abatido sobre a sociedade portuguesa, o governo de
Alfredo de Sá Cardoso demite-se a 15 de Janeiro de 1920, naquele que ficou como
um dos incidentes mais bizarros da conturbada história da Primeira República
Portuguesa, bem demonstrativos da crónica instabilidade da época, quando
Francisco Fernandes Costa tendo nesse dia sido indigitado para o cargo d
presidente do Ministério, foi logo obrigado a demitir-se, naquele que
ficou conhecido como o Governo dos Cinco Minutos. O governo de Sá
Cardoso teve de se manter interinamente até 21 de Janeiro, data em que foi
substituído por um gabinete ministerial presidido por Domingos Pereira.
José Domingues dos Santos
regressou à actividade governativa em 26 de Junho de 1920, quando integrou o
elenco ministerial de António Maria da Silva, agora com a pasta de ministro do Comércio
e Comunicações, fazendo jus à sua especialidade como professor do Instituto
Superior de Comércio do Porto. O desempenho foi efémero, já que o governo
caiu em 19 de Julho, decorrido menos de um mês após a sua posse.
O seu regresso ao governo ocorreu
a 29 de Novembro daquele mesmo ano, quando voltou a ocupar ao cargo de ministro
do Trabalho e Previdência Social, agora no executivo chefiado por
Liberato Pinto. Apesar de o governo ter caído em 2 de Março de 1921, manteve-se
no cargo, desta feita a convite de Bernardino Machado, o novo presidente do Ministério.
Foi também uma experiência efémera, já que o governo caiu cerca de três meses
depois, a 23 de Maio de 1921.
Sendo um dos eternos «ministeriáveis
da República», José Domingues dos Santos regressou, mais uma vez, ao
executivo, desta feita como ministro da Justiça do governo presidido por
Álvaro de Castro, tomando posse em 22 de Dezembro de 1923. Este governo foi
também de pouca dura, já que logo a 7 de Julho de 1924 foi substituído por mais
um governo de iniciativa militar, agora chefiado pelo comandante Alfredo
Rodrigues Gaspar.
Com o agudizar das tensões
sociais que levavam inexoravelmente a Primeira República Portuguesa em
direcção ao colapso, as soluções governativas eram cada vez menos consensuais e
os riscos de sublevação cresciam. Foi nesse contexto que a Junta Consultiva
e o Directório do Partido Democrático, numa cedência aos radicais
do partido, propuseram ao então presidente da República Manuel Teixeira Gomes
que encarregasse o dr. José Domingues dos Santos de formar governo. O governo
por ele presidido tomou posse em 22 de Novembro de 1924, num ambiente em que
era já clara a organização da direita em torno da chamada União dos
Interesses Económicos, a que se associava a Associação Central da
Agricultura Portuguesa, ao mesmo tempo que o radicalismo da esquerda
crescia visivelmente.
O governo presidido por José
Domingues dos Santos, no qual ele acumulava a pasta de ministro do Interior, seguiu o padrão
de instabilidade e facciosismo em que tinham caído os executivos da República
e sucumbiu, menos de três meses após tomar posse,
minado pelas cisões dentro do Partido Democrático, quando a 11 de
Fevereiro de 1925 foi apresentada uma moção de desconfiança que foi aprovada no
Congresso da República por 65 votos contra 45 a favor. Ainda assim,
conseguiu alguma produção legislativa e alguns arremedos de reformismo, tendo
publicado 85 diplomas ministeriais no seu curto mandato.
Num discurso bem demonstrativo da
crescente radicalização do Partido Democrático e do crescente
esquerdismo, José Domingues dos Santos afirmava aquando da queda do seu
governo: «Os senhores deputados querem um governo que esteja do lado dos
exploradores contra os explorados. Vossas Excelências querem um governo que espingardeie o povo!».
A partir da queda do seu governo,
José Domingues dos Santos passou a liderar a facção esquerdista do Partido
Democrático, os chamados “canhotos”, que entrou em ruptura com a
facção moderada dos “bonzos”, liderada por António Maria da Silva. Esta
ruptura alargou-se a ponto de o partido se cindir, com o abandono dos “canhotos”
que, liderados por José Domingues dos Santos, em Agosto fundaram o Partido
Republicano da Esquerda Democrática, e colocavam entre os seus objectivos o
fim dos monopólios e o parcelamento dos latifúndios. O novo partido tomou “A
Tribuna” como o seu principal órgão de comunicação social.
A luta partidária que se esboçava
foi cortada cerce com o movimento de 28 de Maio de 1926, que pôs
termo à Primeira República Portuguesa e em pouco tempo eliminou as
liberdades democráticas e proibiu os partidos políticos. Inconformado com esta
situação, dentro da tradição política anterior de permanente golpismo, José
Domingues dos Santos toma parte activa na revolta de 3 de Fevereiro de 1927,
uma tentativa falhada de derrube da Ditadura
Militar que, entretanto, se instalara. Ainda em 1926, aparecem citações da
sua autoria no semanário “A Choldra”.
Tendo o golpe terminado num banho
de sangue, os revoltosos de 1927, entre os quais José Domingues dos Santos vêem-se
obrigados a fugir para o exílio, refugiando-se em França.
Instalado em Paris, não desistiu
da sua luta contra a ditadura. Fez parte da Liga de Defesa da República,
mais conhecida por “Liga de Paris”, que congregou democratas portugueses
ali exilados, entre os quais Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime Cortesão,
António Sérgio e Álvaro de Castro. Foi considerado como um dos membros do “grupo dos Budas” da oposição no exílio.
Manteve-se activo na oposição ao Estado
Novo até ao início da década de 1950. Aquando do fim da Segunda
Guerra Mundial, a União Patriótica e Democrática, a que presidia,
desenvolveu infrutiferamente intensa actividade junto dos governos dos Aliados
com vista ao derrube do governo de Oliveira Salazar.
José Domingues dos Santos passou
a escrever para vários jornais e revistas francesas e tornou-se comentador de
política internacional da Radiodifusão Francesa. Assinava crónicas,
algumas publicadas na imprensa portuguesa, com o pseudónimo “José d’Além”.
Autorizado a regressar a Portugal em 1954, faleceu no Porto em 1958.
José Domingues dos Santos foi
adoptado como patrono da principal escola de Lavra e é recordado na toponímia
de uma rua de Cabanelas. Em 1980, os Correios de Portugal (CTT)
dedicaram-lhe um selo postal na emissão “Grandes Vultos do Pensamento
Republicano”.
Nunca aceitou condecorações por
ser Maçon.
