Rendeiro foi fundador e administrador do Banco
Privado Português. De Setembro a Dezembro de 2021, esteve foragido à
justiça portuguesa, após ter sido condenado a várias penas de prisão por crimes
económico-financeiros, tendo sido preso na África do Sul em 11 de Dezembro de
2021, no cumprimento de mandado de captura internacional.
No seguimento da falência do Banco Privado
Português e no decurso do caso BPP, João Rendeiro foi investigado
pela prática por diversos crimes.
Em 5 de Junho de 2015, num primeiro processo, os três
arguidos João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, foram absolvidos
do crime de burla qualificada.
Num segundo processo, foi condenado pelo Tribunal
Judicial da Comarca de Lisboa, em 15 de Outubro de 2018, a 5 anos de prisão
com pena suspensa, mediante o pagamento de 400 000 €, pela prática de falsidade
informática e falsificação de documentos. Pelos mesmos crimes, os seus colegas
de administração do Banco Privado Português foram também condenados:
Paulo Guichard a 4 anos e 3 meses de prisão suspensa, mediante o pagamento de
25 000 €, e Salvador Fezas Vital a 3 anos e 6 meses de prisão com pena
suspensa, mediante o pagamento de 15 000 euros.
Após recurso do Ministério Público, a 10 de Julho
de 2020 o Tribunal da Relação de Lisboa agravou a pena de João Rendeiro
para 5 anos e 8 meses de prisão efectiva e a pena de Paulo Guichard para 4 anos
e 8 meses de prisão efectiva. Depois de esgotados todos os recursos, as
condenações transitaram em julgado a 17 de Setembro de 2021.
Noutro processo, no dia 14 de Maio de 2021, foi
condenado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa a 10 anos de prisão pelos
crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais. Os
antigos administradores Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard foram ambos
condenados a 9 anos e 6 meses de prisão pelos mesmos crimes.
Numa terceira condenação, a 28 de Setembro de 2021,
foi condenado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a 3 anos e 6
meses de prisão efectiva por burla qualificada. No mesmo processo, Paulo
Guichard foi condenado a 3 anos de prisão efectiva e Salvador Fezas Vital a 2
anos e 6 meses de prisão efectiva pelo mesmo crime. No mesmo dia, foi noticiado
que Rendeiro tinha fugido de Portugal e da Europa para se furtar ao cumprimento
das penas de prisão a que foi condenado. No dia seguinte, foi emitido pelo Tribunal
um mandado de captura internacional contra João Rendeiro, passando a integrar a
lista de procurados da Europol e Interpol.
Em 3 de Novembro de 2021, Maria de Jesus Rendeiro,
mulher de João Rendeiro, que ficou em Portugal após a fuga do marido, foi
detida pela Polícia Judiciária por motivo de perigo de fuga. Foi
constituída arguida por suspeita de branqueamento de capitais e descaminho.
Após interrogatório judicial, ficou sujeita a prisão domiciliária com pulseira
electrónica.
Rendeiro foi preso na África do Sul, perto de Durban,
a maior cidade da província do Kwazulu-Natal, em cumprimento de mandado de
captura internacional. O processo de extradição decorreu até à sua morte.
Em 23 de Fevereiro de 2022, o Tribunal da Relação
de Lisboa confirmou a pena de prisão de 10 anos a que João Rendeiro foi
condenado num dos processos do caso BPP, pelos crimes de fraude fiscal
qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
Em 13 de Maio de 2022, foi encontrado morto, vítima de
enforcamento, na cela onde cumpria pena de prisão.
O ex-banqueiro já havia admitido o suicídio, mas
apenas em caso de perder o processo de extradição para Portugal, o que não
chegou a verificar-se. O suicídio ocorreu, porém, uma semana antes da sessão
preparatória do julgamento, sendo que o julgamento em si, que decidiria a
eventual extradição de Rendeiro para Portugal, estava marcado para Junho de
2022.
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