quarta-feira, 12 de setembro de 2018

12 DE SETEMBRO - TRATADO DE ALCANIZES


EFEMÉRIDE - O Tratado de Alcanizes (Alcañices em espanhol) foi assinado na povoação leonesa-castelhana de Alcanizes em 12 de Setembro de 1297. Foram signatários, o   soberano de Leão e Castela, Fernando IV (1295/1312), e o de Portugal, D. Dinis (1279/1325).
Através dele, restabelecia-se a paz, fixando-se os limites fronteiriços entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche e de Aracena, passavam para a posse definitiva de Portugal: Campo Maior, Olivença (hoje administrada por Espanha), Ouguela, São Félix dos Galegos (hoje na posse de Espanha).
Em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara, Valença de Alcântara e outros lugares nos reinos de Leão e de Galiza, era reconhecida a posse portuguesa das chamadas terras de Riba-Côa, que compreendiam as seguintes povoações e respectivos castelos: Almeida, Alfaiates, Castelo Bom, Castelo Melhor, Castelo Rodrigo, Monforte, Sabugal e Vilar Maior.
Uma versão do tratado, cujo exemplar em castelhano se encontra depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontra-se transcrita por Rui de Pina na “Crónica de El-Rei D. Dinis”. No século XIX, o original foi publicado pelo Visconde de Santarém (1846).
Embora na fórmula de encerramento seja indicada a datação como «Era de mil trezentos trinta e cinco anos», recorde-se que a referida data é a da Era de César, vigente na época daqueles soberanos e equivalente a 1297 no actual calendário gregoriano.
Três territórios foram perdidos por Portugal ou encontram-se pendentes de delimitação: São Félix dos Galegos (actual San Felices de los Gallegos), Ermesende] (actual Hermisende) e Olivença (incluindo o actual município de Táliga). Olivença e Táliga estão administradas pela Espanha, mas Portugal ainda mantém uma reclamação sobre a soberania destas duas vilas.
Este tratado é o mais antigo do Mundo, definindo fronteiras, e está ainda em vigor.

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