Foi deputado à Assembleia
Nacional (eleito como independente nas listas da Acção Nacional Popular)
na Primavera Marcelista, últimos anos do Estado Novo.
Com o advento da Democracia e
da autonomia constitucional dos Açores, foi eleito presidente do Governo
Regional dos Açores, cargo que exerceu desde 1976 até 1995. Foi deputado e presidente
da Assembleia da República.
Nascido na ilha de São
Miguel, concluiu os estudos secundários, em 1960, no Liceu Antero de Quental,
recebendo o Prémio Nacional, correspondente à mais alta classificação do
ano lectivo.
Licenciou-se em Direito,
em 1965, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e
concluiu, na mesma faculdade, com distinção, em 1966, o Curso Complementar
de Ciências Político-Económicas, defendendo uma tese sobre o tema “Responsabilidade
Civil da Administração Pública”.
Desde cedo, iniciou
colaboração na imprensa escrevendo sobre temas económicos, sociais e políticos.
De 1965 a 1969, foi chefe de redacção da revista “Rumo”, de Lisboa.
Colaborou também no vespertino micaelense “Diário dos Açores”.
A partir de 1967, exerceu
advocacia em Lisboa, especializando-se em questões de direito administrativo e
fiscal. A partir de 1975, transferiu o seu escritório de advogado para Ponta
Delgada.
Entre 1969 a 1975, foi membro
do Centro de Estudos Fiscais e participou, integrado na delegação
portuguesa, nas negociações do Tratado de Comércio com a Espanha (1970)
e em diversas reuniões do Grupo de Trabalho da OCDE sobre dupla tributação.
A convite do governo
americano, efectuou em 1972 uma visita de estudo aos Estados Unidos, onde pôde
contactar directamente, pela primeira vez, as comunidades açorianas ali
residentes.
Tendo sido um dos fundadores,
em Maio de 1974, do Partido Popular Democrático (PPD) nos Açores,
desempenhou, desde essa data, cargos directivos nas estruturas partidárias: foi
presidente da Comissão Política Regional do PSD de 1974 até
Dezembro de 1995; é presidente Honorário do PSD e da JSD dos Açores;
foi vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD entre 1995 e
1996 e presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, entre 1996 e 1999;
foi membro do Conselho Nacional e do Conselho Regional dos Açores
do PSD; e, desde Julho de 2000, presidiu ao Conselho de Administração
do Instituto Francisco Sá Carneiro.
Em 1969, foi eleito deputado
pelo círculo de Ponta Delgada à Assembleia Nacional onde interveio em
numerosas questões de interesse para os Açores. Colaborou com Francisco Sá
Carneiro, na elaboração de um projecto de revisão constitucional, apresentado
em 1970.
Em 1975, foi eleito deputado
pelo círculo de Ponta Delgada, nas listas do PPD, à Assembleia
Constituinte, onde liderou a actuação do PPD em defesa da autonomia
política e administrativa dos Açores e da Madeira, colaborando, activamente, na
redacção dos preceitos constitucionais sobre a matéria.
Fez parte da Comissão nomeada
pela Junta Regional dos Açores para redigir o Projecto de Estatuto
Provisório da Região Autónoma dos Açores e colaborou na redacção do Estatuto
Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Em 25 de Abril de 1976, foi
eleito deputado (PPD) pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia
da República, mandato que suspendeu, a seu pedido, em 8 de Setembro do
mesmo ano, para tomar posse do cargo de primeiro presidente do Governo
Regional dos Açores. Desempenhou esse cargo até Outubro de 1995, no
seguimento de eleições democráticas, com periodicidade quadrienal, razão da
suspensão dos sucessivos mandatos de deputado à Assembleia da República,
para que foi eleito em 1976, 1979, 1980, 1983, 1985, 1987 e 1991.
Foi, até ao termo das suas
funções como presidente do Governo Regional, em Outubro de 1995, o
cidadão com o maior número de anos consecutivos no exercício de um cargo
governativo previsto na Constituição portuguesa de 1976.
Em 19 de Abril de 1986, foi
agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
Foi membro da Conferência
Permanente dos Poderes Locais e Regionais da Europa, organismo
especializado do Conselho da Europa, tendo lançado as iniciativas
conducentes à realização, em 1981, nas Canárias, da I Conferência das
Regiões Insulares Europeias e, em 1984, em Ponta Delgada, da II
Conferência, de ambas as quais foi o relator-geral. Os documentos finais
dessas conferências - a Declaração de Tenerife e a Declaração dos
Açores - contêm o levantamento da problemática das ilhas europeias e lançam
as bases de uma política europeia para as regiões insulares.
Foi também relator-geral da III
Conferência das Regiões Insulares Europeias, realizada em 1991, em
Marienham, nas ilhas Åland (Finlândia).
Fez parte, desde a fundação,
da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas
Marítimas da Comunidade Europeia, exercendo funções como presidente
da comissão, entre 1994 e 1995. Foi vogal da Comissão Permanente da
Assembleia das Regiões da Europa.
Designado pelo Conselho de
Ministros da União Europeia membro do Comité das Regiões, criado
pelo Tratado de Maastricht, foi eleito vice-presidente, cargo que
exerceu de 1994 a 1995. Foi relator do primeiro parecer discutido a aprovado
pelo Comité, em Abril de 1994, relativo à criação do Fundo de Coesão.
Participou, como Orador
Especial convidado, no Simpósio Internacional das Ilhas, realizado
em Hiroshima, no Japão, em 1989; na Conferência Ilhas 2000, levada a
efeito em 1992, em Taormina, na Sicília, durante a qual foi distinguido com o Prémio
Castor e Pollux, da Liga Naval Italiana; e na I Cimeira dos
Arquipélagos Irmãos do Hawaii, em Honolulu, também em 1992.
Foi, por inerência, conselheiro
de Estado e membro do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Conselho
Superior de Segurança Interna, do Conselho Superior de Informações e
do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
Em Maio de 1995, recebeu o
título de doutor Honoris Causa, em Ciências Económicas, pela Universidade
dos Açores. Em 1998, foi-lhe conferido o grau de mestre em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Nas eleições legislativas de
1995, foi eleito deputado à Assembleia da República e, tendo-se demitido
das funções de presidente do Governo Regional em 20 de Outubro de 1995,
ocupou o lugar para que foi eleito na Assembleia da República.
Em 15 de Dezembro de 1995,
foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.
A partir de 1996, foi
vice-presidente da Mesa do Parlamento, membro da Comissão dos
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo nesta
qualidade sido o relator da revisão do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma dos Açores, realizada em 1998. Participou também na Comissão
Eventual para a IV Revisão da Constituição (1997), tendo apresentado
numerosas propostas de emenda sobre diversas questões de estrutura do Estado,
com destaque para a modernização e ampliação do regime autonómico democrático
insular.
Em Janeiro de 1999, foi
eleito presidente da Comissão de Fiscalização do Cumprimento das Obrigações
dos Estados Membros do Conselho da Europa. Interveio, em representação do presidente
da Assembleia da República, na Conferência dos Presidentes dos
Parlamentos da Bacia Mediterrânica, realizada em Atenas, em Abril de 1997.
Em Dezembro de 2001, tomou
posse como conselheiro de Estado, eleito pela Assembleia da República.
Desde Janeiro de 1996 e até à
sua eleição como presidente da Assembleia da República, manteve uma
coluna semanal de comentário político no “Diário de Notícias” de Lisboa
e ocasionalmente escreve para vários outros jornais.
Foi eleito presidente da Assembleia
da República em Abril de 2002, no início da IX Legislatura, cessando
funções em 16 de Março de 2005. Participou na Conferência dos Presidentes
dos Parlamentos da Europa em Zagreb, Croácia, de 9 a 11 de Maio de 2002, e
na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia em
Madrid, Espanha, de 7 a 9 de Junho do mesmo ano.
Durante o seu mandato,
recebeu em Lisboa a visita de vários Chefes de Estado, Presidentes de
Parlamento, Primeiros-Ministros ou membros do Governo de vários países,
nomeadamente: Alemanha, Itália, Irlanda, Áustria, Hungria, Polónia, Roménia,
Bulgária, Grécia, Chipre, Turquia; Estónia, Letónia, Lituânia, República Checa,
Eslováquia, Eslovénia, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde,
São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Estados Unidos, China, Índia, Japão,
Austrália, África do Sul, Singapura, Tailândia, Coreia do Sul, Arábia Saudita,
Irão, Iraque, Kuweit, Argentina, Chile e Paraguai.
No início da IX
Legislatura, foi aprovada uma profunda revisão do regimento da Assembleia
da República, que ampliou os direitos dos partidos da oposição e tornou o Parlamento
o centro do debate político, intensificando os mecanismos de fiscalização do
Governo e instituindo os debates mensais com o primeiro-ministro.
Organizou em Lisboa, em Abril
de 2003, a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Candidatos
à Adesão à União Europeia; e em Abril de 2004, a Conferência dos
Presidentes dos Parlamentos dos Países Lusófonos que se tornaram
independentes após a revolução de 1974.
Organizou, nos Açores, em
2004, a Conferência Parlamentar comemorativa do 60º Aniversário do
Acordo de Cooperação Militar Luso-Americano.
Foi reeleito deputado pelo
círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República em 20 de
Fevereiro de 2005 e novamente em 5 de Junho de 2011.
Recebeu as seguintes
condecorações estrangeiras: Grande-Oficial da Ordem Nacional do Mérito de
França (1991), Grã-Cruz do Mérito com Estrela da Ordem do Mérito da
República Federal da Alemanha (1999), Grã-Cruz da Ordem do Mérito da
República da Hungria (2002), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do
Sul do Brasil (2003), Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Polónia (2004),
Grande Condecoração de Honra em Ouro com Banda da Condecoração de Honra por
Serviços à República da Áustria (2005) e Grã-Cruz da Ordem de Bernardo O’Higgins
do Chile (2005).
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