EFEMÉRIDE – A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que indica os nossos direitos fundamentais, foi adoptada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

Abalados pelos acontecimentos da Segunda Grande Guerra e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como principais potências no período pós-guerra, lideradas pela URSS e pelos Estados Unidos da América, estabeleceram na Conferência de Yalta realizada na Ucrânia em 1945, as bases de uma futura paz, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras, promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos. No seguimento desta Conferência, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), que veio substituir a decrépita Liga das Nações.

A Declaração adoptada em 1948, embora não seja um documento com força de lei, serviu de base para dois tratados sobre direitos humanos da ONU, estes com força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento que foi traduzido no maior número de línguas. Em Maio de 2009, o sítio oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos dava conta da existência de 360 traduções disponíveis.

Mesmo não havendo a obrigação legal de a respeitar, a Declaração foi adoptada ou influenciou muitas Constituições pelo mundo fora, desde 1948. Tem servido também de fundamento para um crescente número de tratados internacionais e leis nacionais, e é igualmente uma referência e um apoio para organizações internacionais, regionais, nacionais e locais, na promoção e protecção dos Direitos Humanos.