24 DE MARÇO - RUI PEREIRA

EFEMÉRIDE – Rui Carlos Pereira, jurista e político português, nasceu em Miranda do Douro no dia 24 de Março de 1956.

Licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídicas, foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1981 e 1997, tendo regido as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal. Foi membro do Conselho Pedagógico e participou no Conselho de Redacção da “Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”.

Exerceu a advocacia, entre 1983 e 1990, e dirigiu o departamento de contencioso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Entre 1990 e 1994, foi assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional. Participou, desde 1995, em reformas legislativas que envolveram, nomeadamente, o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código da Estrada, assumindo a coordenação da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entre 2005 e 2007.

Até à sua posse como Juiz do Tribunal Constitucional em 2007, leccionou – como professor convidado – nas Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade Lusíada, bem como no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Foi director-geral do Serviço de Informações de Segurança, entre 1997 e 2000.

Secretário de Estado da Administração Interna do governo liderado por António Guterres, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público – eleito pela Assembleia da República – entre 2003 e 2007. Nomeado ministro da Administração Interna, nos governos chefiados por José Sócrates, foi substituído, em Junho de 2011, por Miguel Macedo do Partido Social Democrata, após as eleições.

Entre outras funções que desempenhou, integrou a direcção da Sociedade Portuguesa de Filosofia, entre 1992 e 1994, e presidiu ao Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, no período 2003/07. Nesse âmbito, presidiu ao conselho de redacção da revista “Segurança e Defesa”, entre 2006 e 2007, e colabora na “Revista Portuguesa de Ciência Criminal”.

É membro da Maçonaria e mestre do Grande Oriente Lusitano. Em Janeiro de 2006, foi feito Comendador da Ordem da Liberdade.

Tem feito conferências e publicado obras e artigos sobre o direito penal, o direito de procedimento penal, a filosofia do direito e a segurança interna.