sexta-feira, 26 de outubro de 2012

EFEMÉRIDEMarcelo José das Neves Alves Caetano, jurisconsulto, professor de Direito e político português, morreu no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1980. Nascera em Lisboa no dia 17 de Agosto de 1906. Foi o último Presidente do Conselho do Estado Novo.
Ficou órfão de mãe aos 10 anos e, influenciado pelo pai, chegou a querer ser padre. Mais tarde, pensou em seguir Medicina, mas acabou por se matricular em Direito. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1927, doutorando-se quatro anos depois. Concorreu para professor extraordinário em 1933 e atingiu a cátedra em Ciências Jurídico-Políticas em 1939.
Inicialmente ligado aos círculos políticos monárquicos católicos do Integralismo Lusitano, participou na fundação da Ordem Nova (1926-1927), revista que se classificava como antimoderna, antiliberal e antidemocrática. Apoiou a Ditadura Militar de 1926 a 1928 e rompeu definitivamente com o Integralismo Lusitano em 1929. Apoiante do regime autoritário de Salazar, participou na redacção do Estatuto do Trabalho Nacional e da Constituição de 1933. Em 1934, apresentou o projecto de Código Administrativo e, em 1939, presidiu à revisão do mesmo.
Em 1937, publicou um Manual de Direito Administrativo que, em sua vida, conheceu dez edições, a última em 1973. Recebeu, precisamente em 1973, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.
Dirigente destacado do Estado Novo, foi comissário nacional da Mocidade Portuguesa (1940/1944), recebendo em 1944 a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública. Foi ministro das Colónias (1944/1947). Condecorado em 1953 com a Grã-Cruz da Ordem do Império, foi ainda presidente da Câmara Corporativa e ministro da Presidência do Conselho de Ministros (1955/1958). Em 1958, na sequência de uma crise política interna do regime, viu-se afastado por Salazar da posição de número dois, aceitando porém assumir funções destacadas no partido único, União Nacional, como presidente da sua Comissão Executiva.
Regressado à vida académica, foi designado reitor da Universidade de Lisboa em 1959, demitindo-se em 1962, no seguimento da Crise Académica desse ano e em protesto contra a acção repressiva da polícia de choque contra os estudantes. Em Julho de 1966, recebeu a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.
Como académico, foi fundador do moderno Direito Administrativo português, cuja disciplina sistematizou e ordenou. Influenciou várias gerações de juristas e também de governantes, no modo de pensar uma Administração Pública legal e sujeita ao contencioso, embora limitado por considerações políticas. Foi professor de Ciência Política e Direito Constitucional e, também nesta área, influenciou os vindouros. Estudaram-se então, pela primeira vez, de um ponto de vista jurídico e sistemático, os problemas dos fins e funções do Estado, da legitimidade dos governantes e dos sistemas de governo. Marcelo Caetano foi igualmente um notável historiador do Direito Português, designadamente, no período da Idade Média portuguesa.
Vendo que Salazar estava impossibilitado de governar, Américo Tomás chamou Marcelo Caetano em Setembro de 1968 para o substituir. Muitos viram em Caetano a esperança de uma abertura política do Estado Novo, esperando eleições livres e uma maior liberalização da economia. Caetano sentiu que o apoio da burguesia era fundamental e tomou algumas iniciativas políticas, como renomear a PIDE como Direcção-Geral de Segurança e permitir que a oposição concorresse às eleições legislativas de 1969, sem no entanto, mais uma vez, ter hipóteses reais de alcançar qualquer lugar na Assembleia Nacional. Também passou a aparecer semanalmente num programa da RTP chamado “Conversas em família”, explicando aos portugueses as suas políticas e ideias para o futuro do país.
Do ponto de vista económico e social, criou pensões para os trabalhadores rurais que nunca tinham tido oportunidade de descontar para a segurança social e lançou alguns grandes investimentos como a refinaria petrolífera de Sines e a barragem de Cabora Bassa. A economia reagiu bem a estes investimentos e a população apelidou a abertura política de Primavera Marcelista. Em 1971, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Uma série de factores vieram no entanto provocar insatisfação. Por um lado, uma ala mais conservadora do regime, liderada pelo presidente Américo Tomás, recusava maiores aberturas políticas e Caetano via-se impotente para implantar verdadeiras reformas. Por outro lado, a crise petrolífera de 1973 fez-se sentir fortemente em Portugal. Por último, a continuação da Guerra Colonial tinha enormes custos financeiros. Tudo isto levou à crescente impopularidade do regime e do seu líder. Todos estes motivos (e outros) contribuíram para a Revolução dos Cravos que veio a derrubar o seu governo.
Após o 25 de Abril de 1974, Marcelo Caetano foi destituído de todos os seus cargos. Foi acordado, aquando da sua rendição no Quartel do Carmo em Lisboa, a sua partida para o Brasil com a família. O exílio permitiu-lhe evitar ser judicialmente responsabilizado, mas retirou-lhe o direito à pensão de reforma no fim da sua carreira universitária.
No Brasil, prosseguiu a actividade académica como director do Instituto de Direito Comparado da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Recebeu, também, o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito de Osasco, no estado de São Paulo.
Marcelo Caetano morreu aos 74 anos, vítima de ataque cardíaco. A sua morte aconteceu pouco tempo antes de ser publicado o primeiro e único volume da sua História do Direito Português, que abrange o período de antes da fundação da nacionalidade até ao final do reinado de D. João II (1495). Nunca manifestara o desejo de regressar a Portugal. O seu corpo foi sepultado no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.

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