11 DE DEZEMBRO - FRANCISCO TRIGOSO

EFEMÉRIDE – Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, político e escritor português, morreu repentinamente em Lisboa no dia 11 de Dezembro de 1838. Nascera, também em Lisboa, em 17 de Setembro de 1777. Foi deputado, ministro, conselheiro de Estado e par do Reino. Presidiu ao governo português de 1 de Agosto a 6 de Dezembro de 1826.

Destinado à carreira eclesiástica, fez os seus estudos preparatórios no Colégio dos Nobres entre 1790 e 1793, ingressando depois na Universidade de Coimbra, onde – em 1799 – com apenas 22 anos de idade, se formou em Direito Canónico.

Estudante brilhante, iniciou seguidamente uma carreira académica que o levou a ocupar o lugar de lente na Universidade de Coimbra. Publicou diversas obras de carácter jurídico e histórico, consideradas então de grande mérito, revelando-se um dos mais relevantes pensadores da política e do Direito português da época.

Com o advento do Liberalismo, foi eleito deputado às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa. Teve um papel importante na reforma e uniformização dos Pesos e Medidas em Portugal, depois de fazer parte de uma comissão que estava encarregada de examinar os forais.

Tendo-se retirado de Lisboa em consequência da “Vilafrancada”, voltou à capital para colaborar na elaboração da Carta Constitucional, que tinha sido prometida por D. João VI de Portugal e que nunca chegou a ser outorgada. Com a subida ao poder de D. Miguel, retirou-se da vida pública. Regressou, porém, à política quando – em Julho de 1833 – Lisboa foi tomada pelas tropas liberais comandadas pelo 1º duque da Terceira.

Em 1834, com a instauração do regime liberal, foi nomeado par do Reino por Carta Régia de 1 de Setembro, tendo prestado juramento na Câmara dos Pares quatro dias depois. Logo na primeira sessão em que participou, em 18 de Setembro, foi recebida pela Câmara uma comunicação em que D. Pedro IV de Portugal se declarava, por doença, incapaz de prosseguir a regência, a que se seguiu, no mesmo dia, a entrada da proposta de resolução da Câmara dos Deputados, que declarava a maioridade de D. Maria II de Portugal, então com 16 anos. Francisco Trigoso opôs-se a esta resolução, tendo votado vencido.

Por Carta Régia lida na sessão de 25 de Setembro, foi nomeado vice-presidente da Câmara dos Pares do Reino. Dado o prolongado impedimento do presidente daquela Câmara, o duque de Palmela, Francisco Trigoso passou a presidir às sessões, tendo tido nelas uma participação de relevo.

Na Câmara dos Pares, especializou-se em matérias do foro jurídico, como o direito fundiário e as hipotecas, e do foro eclesiástico, como as côngruas dos párocos e a forma da sua nomeação.

Em 1836, após a Revolução de Setembro, tentou sem resultado a conciliação dos cartistas com os setembristas. Por essa altura, fez parte – como conselheiro – de uma comissão que iniciou o diálogo com a Santa Sé no sentido de normalizar as relações entre o Estado português e a Igreja Católica Romana.