29 DE DEZEMBRO - ISALTINO MORAIS

EFEMÉRIDE – Isaltino Afonso Morais, jurista e político português, nasceu em São Salvador, Mirandela, no dia 29 de Dezembro de 1949. Está detido desde 24 de Abril de 2013, cumprindo uma pena por crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Frequentou o Liceu Nacional de Bragança, entre 1961 e 1966, mas só terminou os estudos secundários em Lisboa, no Liceu Pedro Nunes, em 1976. Pelo meio, ficou órfão aos dezoito anos de idade e foi chamado a cumprir o serviço militar em Angola, onde permaneceu de 1970 a 1973. Em 1981, licenciou-se em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi monitor das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Administrativo, de 1980 a 1985. Foi também magistrado do Ministério Público, entre 1981 e 1985, e consultor jurídico do Ministério da Justiça, de 1984 a 1985.

Em 1978, aderiu ao Partido Social Democrata, sendo depois presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa. Em 1985, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Em 1989, 1993, 1997 e 2001, foi reeleito.

Foi vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa (1992/97) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (1997/2002).

Representou o Governo de Portugal no Comité de Peritos para os Assuntos Sociais do Conselho da Europa (1987/91) e integrou o Comité das Regiões (1994/2002). De 1996 a 2002, foi presidente da Assembleia Geral do Parque de Ciência e Tecnologia -Taguspark.

No governo presidido por Durão Barroso, foi nomeado ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (2002/03).

Em 2005, foi eleito novamente presidente da Câmara Municipal de Oeiras, então pelo movimento independente “Isaltino – Oeiras Mais à Frente”, depois de ter estado três anos afastado do Município. Em 2009, foi reeleito para novo mandato à frente da autarquia.

Isaltino Morais também possui várias obras publicadas, no âmbito de temas como Gestão Autárquica e Ordenamento do Território. Entre 2003 e 2005, desempenhou funções como consultor de várias empresas do sector privado. É membro da Maçonaria.

Em 2005, desvinculou-se do PSD, por este não apoiar a sua recandidatura à Câmara, dado o facto de ser arguido em processos de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder.

No seguimento dessas acusações, em Agosto de 2009, foi condenado a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato, bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

Para evitar a prisão e suspender a pena, Isaltino Morais interpôs 44 recursos desde que foi condenado até 2013, tendo desembolsado para cima de 150 000 euros.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de sete para dois anos de prisão a pena a que fora condenado em primeira instância. Em Outubro de 2011, os juízes do Tribunal Constitucional rejeitaram por unanimidade um novo recurso interposto por Isaltino Morais e de cuja decisão definitiva dependia a execução da sentença que o condenara a dois anos de prisão. 

Após mais algumas manobras dilatórias, acabou por ser detido em Abril de 2013, para cumprimento efectivo da pena de prisão a que fora condenado.